A Receita Federal oficializou a adoção do CNPJ alfanumérico, uma evolução estrutural no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com o objetivo de ampliar a capacidade de combinações e garantir sustentabilidade do modelo de identificação empresarial no longo prazo. A mudança não altera o conceito do CNPJ, mas altera sua composição […]
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Com a implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil inicia, a partir de 2026, a transição para um novo modelo de tributação. Esse modelo substituirá gradualmente diversos tributos atuais pelos novos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e […]
Reforma Tributária do Consumo: o que muda e como se ...
A tabela abaixo apresentada consolida, de forma estruturada, os Códigos de Situação Tributária (CST) do IBS e da CBS, conectando cada código ao seu fundamento legal, tipo de aplicação e aos indicadores operacionais e fiscais que impactam diretamente a apuração dos tributos. Detalhes: Classe e nome da classificação […]