Com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a correta classificação das operações por meio dos Códigos de Situação Tributária (CST) passa a ser um elemento crítico para a apuração dos tributos, geração de créditos e conformidade fiscal.
A tabela apresentada abaixo consolida os principais CST IBS/CBS, relacionando cada código ao seu tratamento tributário e aos indicadores fiscais associados, como:
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incidência do imposto,
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tributação monofásica,
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redução de alíquota,
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diferimento,
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transferência ou ajuste de crédito,
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redução ou exclusão da base de cálculo.
| CST-IBS/CBS | Descrição CST-IBS/CBS | ind_gIBSCBS | ind_gIBSCBSMono | ind_gRed | ind_gDif | ind_gTransfCred | ind_ gCredPresIBSZFM | ind_gAjusteCompet | ind_RedutorBC |
| 0 | Tributação integral | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10 | Tributação com alíquotas uniformes | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 200 | Alíquota reduzida | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 220 | Alíquota fixa | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 222 | Redução de base de cálculo | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| 221 | Alíquota fixa proporcional | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 400 | Isenção | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 410 | Imunidade e não incidência | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 510 | Diferimento | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 515 | Diferimento com redução de alíquota | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 550 | Suspensão | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 620 | Tributação monofásica | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 800 | Transferência de crédito | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| 810 | Ajuste de IBS na ZFM | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 811 | Ajustes | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 |
| 820 | Tributação em declaração de regime específico | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 830 | Exclusão de base de cálculo | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Legenda: |
| 0 = Não é permitido |
| 1 = Exige |
🔍 O que a tabela evidencia na prática?
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CSTs de tributação integral ou uniforme (0, 10, 11) indicam incidência plena do IBS/CBS, com ou sem reduções previstas em lei.
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Códigos com redução de base ou alíquota (200, 222, 515) exigem atenção especial nos cálculos e parametrizações do ERP.
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Isenção, imunidade e não incidência (400, 410) não geram débito nem crédito tributário.
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Diferimento e suspensão (510, 550) impactam diretamente o fluxo de caixa e o momento da tributação.
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Tributação monofásica (620) e transferência de crédito (800) alteram a lógica tradicional de crédito ao longo da cadeia.
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Ajustes e exclusões (810, 811, 830) reforçam a importância da governança fiscal e dos controles internos.
⚠️ Por que isso é estratégico para TI e Fiscal?
A correta utilização dos CSTs:
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evita erros na apuração do IBS/CBS;
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reduz riscos de autuação;
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garante o aproveitamento adequado de créditos;
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exige forte integração entre área fiscal, contábil e sistemas (ERP).
Com a Reforma Tributária, classificação fiscal deixa de ser apenas operacional e passa a ser estratégica. Revise cadastros de produtos, regras fiscais e parametrizações do ERP desde já. A complexidade não está apenas na alíquota, mas na situação tributária correta.