A Reforma Tributária continua avançando e uma das mudanças que impactam diretamente os usuários do ERP Protheus é a implementação das novas Notas de Débito e Notas de Crédito previstas na Nota Técnica 2025.002 da NF-e.
A TOTVS já disponibilizou adequações no Protheus para suportar esses novos documentos, que passam a fazer parte do processo de apuração dos tributos IBS e CBS.
O que são as Notas de Débito e Crédito?
A Nota Técnica 2025.002 introduziu duas novas finalidades para a NF-e:
- finNFe = 5 – Nota de Crédito
- finNFe = 6 – Nota de Débito
Essas modalidades foram criadas para registrar ajustes tributários relacionados aos novos tributos da Reforma Tributária, especialmente IBS e CBS. Diferentemente das notas complementares tradicionais, esses documentos possuem finalidade específica para correções e ajustes fiscais previstos no novo modelo tributário.
O que muda para quem utiliza o Protheus?
A mudança não se limita ao layout da NF-e. A TOTVS precisou realizar adaptações em diversos componentes do ecossistema Protheus para atender aos novos requisitos da Nota Técnica 2025.002.
Entre os principais impactos estão:
1. Adequação do Faturamento (SIGAFAT)
O módulo de Faturamento passou a suportar a emissão das novas Notas de Débito, permitindo que as empresas realizem ajustes tributários conforme previsto pela Reforma Tributária.
Para utilização da funcionalidade, é necessário manter os fontes e dicionários atualizados conforme os pacotes disponibilizados pela TOTVS.
2. Recebimento de Documentos Fiscais
As Notas de Débito e Crédito também passaram a ser tratadas nos processos de entrada de documentos fiscais, permitindo que as empresas recebam e processem corretamente documentos emitidos por fornecedores utilizando as novas finalidades da NF-e.
3. Adequação dos Documentos Eletrônicos
O TSS e os componentes responsáveis pela transmissão dos documentos eletrônicos precisaram ser atualizados para suportar:
- Novos schemas XML;
- Novas regras de validação;
- Novos eventos fiscais;
- Novas finalidades da NF-e;
- Campos relacionados ao IBS e CBS.
4. Integração com o Configurador de Tributos
A Reforma Tributária tornou o Configurador de Tributos um componente estratégico dentro do Protheus.
As Notas de Débito e Crédito estão diretamente relacionadas aos cálculos de IBS e CBS, exigindo que as regras tributárias estejam corretamente configuradas para garantir a geração adequada dos documentos fiscais.
Benefícios Operacionais
Apesar da necessidade de adaptação dos processos internos, as novas Notas de Débito e Crédito trazem importantes ganhos para a gestão tributária:
- Maior rastreabilidade dos ajustes fiscais;
- Padronização nacional dos procedimentos;
- Melhor controle dos créditos e débitos de IBS e CBS;
- Redução de tratamentos manuais;
- Maior aderência às exigências da Reforma Tributária.
O que as empresas devem fazer agora?
Para evitar problemas na emissão e recebimento de documentos fiscais, as empresas usuárias do Protheus devem:
- Atualizar os ambientes Protheus e TSS;
- Revisar os parâmetros da Reforma Tributária;
- Validar os novos layouts da NF-e;
- Revisar processos fiscais e contábeis;
- Capacitar equipes de faturamento, fiscal e contabilidade;
- Realizar testes em ambiente de homologação antes da entrada em produção.
Conclusão
As Notas de Débito e Crédito representam mais uma etapa importante da adequação dos sistemas à Reforma Tributária. Para os clientes Protheus, a mudança vai além da emissão de um novo tipo de documento fiscal: envolve atualização tecnológica, revisão de processos e preparação das equipes para operar em um ambiente tributário baseado em IBS e CBS.
Empresas que iniciarem essa preparação antecipadamente terão uma transição mais segura e com menor risco de rejeições fiscais, inconsistências tributárias e retrabalho operacional.
Links uteis:
- https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=1010253803#Reformatribut%C3%A1riaNotadeD%C3%A9bitoeCr%C3%A9dito-exref
- https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/36952648621207-Cross-Segmentos-Totvs-Backoffice-Protheus-SIGACOM-Documento-de-Entrada-Notas-de-D%C3%A9bito-e-Cr%C3%A9dito
- https://informa.totvs.com/backoffice/atualizacao-reforma-tributaria-notas-de-debito-e-credito/