A Reforma Tributária brasileira continua avançando e exige preparação das empresas para atender às novas obrigações fiscais. Em outubro de 2026, novas Notas Técnicas e atualizações de leiautes reforçam a necessidade de revisar sistemas, integrações e processos fiscais, especialmente nas empresas que utilizam o TOTVS Protheus.
O intervalo entre a publicação das especificações técnicas, a liberação dos ambientes de homologação e a entrada em produção pode ser curto. Por isso, as equipes de TI, fiscal, contabilidade e faturamento precisam atuar de forma integrada para garantir que as atualizações sejam testadas e implantadas com segurança.
Neste artigo, reunimos os principais prazos informados, as novidades relacionadas à Reforma Tributária e as recomendações para preparar o ambiente de gestão empresarial.
1. Cronograma das Notas Técnicas fiscais para novembro e dezembro de 2026
As empresas devem acompanhar o calendário de implantação das novas especificações técnicas para evitar incompatibilidades na emissão de documentos fiscais eletrônicos.
| Data prevista para produção | Nota Técnica / Documento | Abrangência |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | NT 2026.006 | Informações sobre a vinculação da transação de pagamento ao DF-e — Split Payment |
| 16/11/2026 | NT 2025.002 v1.52 e NT 2026.008 v1.00 | NF-e e NFC-e |
| 01/12/2026 | NFS-e 009 v1.01 | Nota Fiscal de Serviço Eletrônica |
| 01/12/2026 | NT 2026.004 RTC e NT 2026.007 v1.10 | NFCom e NF-e/NFC-e |
| 01/12/2026 | NT 2026.010 v1.00 | Novo DANFE |
Importante: as datas acima correspondem ao cronograma apresentado no material de referência. Antes de programar a implantação, confirme os prazos vigentes e a disponibilidade dos pacotes aplicáveis nos canais oficiais da TOTVS e nos documentos publicados pelos órgãos responsáveis.
2. NFS-e: mudanças no leiaute e impactos da Reforma Tributária
A Nota Técnica 009 contempla evoluções no leiaute da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, com estruturas relacionadas à implementação da Reforma Tributária.
Entre os pontos que merecem atenção estão:
- Informações relacionadas ao IBS e à CBS;
- Notas de crédito e débito;
- Eventos associados às operações;
- Adequações na declaração de prestação de serviços e nos documentos fiscais emitidos.
Essas alterações podem exigir ajustes nos processos de emissão, escrituração e integração entre os sistemas fiscais e o ERP.
Impacto no TOTVS Protheus: é recomendável avaliar os processos de faturamento de serviços, as integrações com provedores de NFS-e, os cadastros fiscais e as rotinas responsáveis pela escrituração. A necessidade de ajustes específicos dependerá da versão instalada, dos componentes utilizados e das atualizações disponibilizadas.
3. Apuração Assistida: evolução das APIs de IBS e CBS
A Apuração Assistida é uma das frentes tecnológicas da Reforma Tributária. Os projetos-piloto buscam validar mecanismos de utilização dos dados fiscais para apoiar a apuração dos novos tributos.
No IBS, a segunda etapa do projeto-piloto passou a contemplar NFS-e emitidas por empresas prestadoras de serviços, ampliando a validação dos dados utilizados na apuração de créditos e valores devidos.
Na CBS, a evolução da documentação técnica e das APIs prevê recursos para consultas de débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos, além de funcionalidades relacionadas à emissão de documentos para arrecadação.
Outro ponto relevante é o uso de consultas incrementais, que permitem recuperar alterações ocorridas desde a consulta anterior, reduzindo o volume de dados transferidos e o processamento necessário.
Para as empresas, essa evolução reforça a importância de avaliar a arquitetura de integração entre o ERP, os sistemas fiscais e as plataformas governamentais.
4. Split Payment: integração entre fiscal, financeiro e ERP
O Split Payment é um dos mecanismos tecnológicos associados à operacionalização da Reforma Tributária. Sua implementação exige atenção não apenas às obrigações fiscais, mas também aos processos de pagamento e conciliação financeira.
A documentação técnica da plataforma pública, incluindo especificações de integração e interfaces de API, deve ser acompanhada pelas equipes responsáveis pela arquitetura de sistemas.
Os principais pontos de avaliação incluem:
- Integração entre documentos fiscais e transações de pagamento;
- Comunicação entre ERP, bancos, adquirentes e demais participantes envolvidos;
- Conciliação de valores fiscais e financeiros;
- Tratamento de erros, divergências e reprocessamentos;
- Rastreabilidade das operações e manutenção de registros para auditoria.
No ambiente TOTVS Protheus, a análise deve considerar os fluxos de faturamento, contas a receber, financeiro e integrações existentes, conforme as características da operação de cada empresa.
5. Imposto Seletivo: preparação para 2027
O Imposto Seletivo (IS) foi instituído pela Reforma Tributária para incidir sobre bens e serviços definidos na legislação, observados os critérios legais aplicáveis.
Com a previsão de início de vigência em 2027, as empresas devem acompanhar a regulamentação e avaliar os possíveis impactos sobre produtos, operações comerciais, classificação fiscal e cálculo de tributos.
Para organizações que utilizam o TOTVS Protheus, vale antecipar a análise de:
- Cadastro e classificação fiscal de produtos;
- Regras tributárias aplicáveis às operações;
- Parametrizações fiscais e integrações;
- Relatórios e controles de auditoria;
- Necessidade de atualização de rotinas e componentes do ERP.