A Nota Técnica 2020.004 permite a utilização de um modelo simplificado do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
Esse modelo de documento permite um processo de embalagem e expedição mais ágil, eliminando a necessidade do “canguru” (aquele saco plástico onde normalmente vai a nota impressa).
Por ser emitido em formato de etiqueta, o usuário pode facilmente adesivar o DANFE Simplificado direto nos volumes que serão expedidos.
Isso garante mais rapidez ao processo e também uma significativa economia, já que de acordo com o volume de notas fiscais emitidas, uma impressão reduzida utiliza menos papel e menos tinta de impressora.
O consumidor pode receber normalmente o modelo tradicional do DANFE pelo seu e-mail, enquanto o modelo simplificado será adesivado fisicamente nos pacotes.
Detalhes da Nota Técnica 2020.004:
Tipo e Tamanho do Papel
Para a impressão do DANFE Simplificado poderá ser utilizado qualquer tipo de papel com largura
mínima de 55 milímetros, com exceção de papel jornal, desde que seja garantido o contraste
necessário para assegurar leitura do código de barras nos equipamentos normais do mercado.
A chave de acesso e seu respectivo código de barras poderão ser impressos em qualquer sentido,
no canto superior direito do papel, observadas as demais disposições do Capítulo 6 do Manual de
Orientação do Contribuinte.
Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes)
Todos os caracteres deverão estar impressos em tamanho não inferior a seis (6) pontos, sendo os
títulos dos campos impressos em negrito e em caixa alta (maiúsculas).
Campos Obrigatórios
No DANFE Simplificado – Etiqueta deverão estar visíveis e ser impresso no mínimo, além da chave
de acesso, seu código de barras e do correspondente Protocolo de Autorização de Uso, o conteúdo
dos seguintes campos:
-
- Descrição “DANFE Simplificado – Etiqueta”;
- Dados do emitente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ, Inscrição Estadual;
- Dados gerais da NF-e: Tipo de operação, se entrada ou saída, Série e Número da NF-e, Data de emissão;
- Dados do destinatário/remetente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ/CPF, Inscrição Estadual ( quando existir)
- Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota Fiscal.
- Contingência EPEC: Informar o protocolo de autorização do Evento EPEC.