No SIGAFAT (Faturamento), a rotina MATA600 passa a suportar a emissão da Nota de Débito, permitindo registrar formalmente ajustes tributários relacionados à operação original.
Quando utilizar a Nota de Débito?
A Nota de Débito deve ser utilizada quando houver necessidade de:
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Complementar IBS ou CBS destacados a menor;
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Ajustar valores tributários após auditoria fiscal;
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Regularizar diferenças identificadas posteriormente à emissão da NF-e original;
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Formalizar débitos tributários adicionais conforme orientação contábil/fiscal.
📌 Pontos Técnicos Relevantes
1️⃣ Finalidade da NF-e
Configuração correta do campo:
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finNFe = 6(Nota de Débito)
2️⃣ Referenciamento do Documento Original
É obrigatório referenciar a NF-e que está sendo ajustada.
3️⃣ Impactos Fiscais
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Atualização dos valores de IBS e CBS;
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Reflexos na apuração fiscal;
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Integração com obrigações acessórias futuras.
4️⃣ Parametrizações no Protheus
É fundamental validar:
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TES específica para Nota de Débito;
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Natureza de operação adequada;
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Configuração de impostos vinculados à Reforma;
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Regras de escrituração.
⚠️ Pontos de Atenção
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A Nota de Débito não substitui a NF-e original.
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Não deve ser utilizada para correções comerciais (ex: preço ou quantidade).
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Deve seguir estritamente as regras da NT 2025.002.
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Pode gerar impacto direto na apuração mensal dos tributos.