A Nota Técnica MDF-e 2021.002 trouxe importantes alterações para o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), especialmente para empresas que realizam transporte rodoviário de cargas e utilizam o ERP TOTVS Protheus.

As mudanças visam aumentar a qualidade das informações fiscais, aprimorar o controle dos pagamentos de frete, adequar o documento às exigências da ANTT e permitir maior integração com instituições financeiras por meio da Plataforma de Consultas para Antecipação de Recebíveis dos Estados (PLAC).

Neste artigo, explicamos as principais alterações e como preparar seu ambiente Protheus.

O que é a Nota Técnica 2021.002?

A NT 2021.002 promove alterações no leiaute do MDF-e relacionadas ao grupo de pagamento do frete, tornando algumas informações obrigatórias e criando novas regras de validação junto à SEFAZ.

O objetivo principal é:

• Melhorar a qualidade das informações do pagamento do frete;
• Padronizar os dados utilizados para antecipação de recebíveis;
• Garantir maior rastreabilidade das operações de transporte;
• Adequar o ERP às novas validações fiscais.

Essas alterações são obrigatórias para operações do modal rodoviário.

Quem é impactado?

A atualização é obrigatória principalmente para:

• Empresas Transportadoras de Cargas (ETC);
• Transportadores Autônomos de Cargas (TAC);
• Cooperativas de Transporte (CTC);
• Prestadores de Serviço de Transporte (tpEmit = 1);
• Transportadores que emitem CT-e Globalizado (tpEmit = 3);
• Transportadores próprios quando informarem os dados do transportador responsável.

Principais mudanças da NT 2021.002

1. Novas regras para pagamento do frete

O grupo de pagamento passou a possuir novas validações.

Agora, quando a forma de pagamento for:

Pagamento a Prazo (Forma = 1)

serão obrigatórios:

• Valor do adiantamento;
• Valor de cada parcela;
• Data de vencimento das parcelas.

Caso essas informações não sejam preenchidas corretamente, o XML poderá ser rejeitado pela SEFAZ.

2. Parcelamento do frete

Quando o pagamento ocorrer a prazo, o sistema deverá enviar:

• quantidade de parcelas;
• valor de cada parcela;
• vencimento individual de cada parcela.

Esses dados passam a fazer parte das validações do MDF-e.

3. Melhor controle dos recebíveis

Uma das finalidades da Nota Técnica é permitir que bancos e instituições financeiras tenham informações padronizadas sobre os recebíveis do transporte.

Isso facilita:

• antecipação de recebíveis;
• operações financeiras;
• conferência de pagamentos;
• redução de inconsistências.

4. Ajustes para CIOT e Vale-Pedágio

Embora a NT 2021.002 seja focada no grupo de pagamento, ela complementa as adequações iniciadas pela NT 2021.001 relacionadas ao:

• CIOT;
• Vale-Pedágio Obrigatório;
• Identificação do responsável pelo pagamento.

Esses dados tornam o processo mais aderente às exigências da ANTT.

Configuração no Protheus

Para atender à Nota Técnica, a TOTVS recomenda: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/4402644962967-Cross-Segmentos-Backoffice-Protheus-Doc-Eletr%25C3%25B4nicos-MDFE-Manifesto-de-Carga-Nota-t%25C3%25A9cnica-2021-002

Em Resumo:

• atualizar o ambiente Protheus;
• aplicar os patches disponibilizados para a versão utilizada;
• recompilar os programas do MDF-e;
• atualizar os Schemas XML;
• revisar todas as configurações do módulo de Documentos Eletrônicos.

Sem essas atualizações, o ambiente poderá gerar XMLs incompatíveis com as novas regras da SEFAZ.

Tipos de transportadores contemplados

A documentação também detalha a configuração dos tipos de transportadores:

• ETC – Empresa Transportadora de Cargas.
• TAC – Transportador Autônomo de Cargas.
• CTC -Cooperativa de Transporte de Cargas.

Cada categoria possui regras específicas para geração do MDF-e e informações complementares.

Produto predominante

A Nota Técnica também reforça informações sobre o grupo Produto Predominante, incluindo campos como:

• descrição do produto;
• tipo de carga;
• NCM;
• GTIN;
• CEP de carregamento;
• CEP de descarregamento.

Em operações de carga lotação, os CEPs tornam-se fundamentais para composição correta do MDF-e.

Benefícios da atualização

Além da conformidade fiscal, a atualização proporciona:

✔ Redução de rejeições na SEFAZ;

✔ Melhor controle dos pagamentos do frete;

✔ Maior aderência às exigências da ANTT;

✔ Integração com processos financeiros;

✔ XMLs mais completos e padronizados;

✔ Maior segurança nas operações logísticas.

Boas práticas

Antes de colocar a atualização em produção:

• atualize os Schemas;
• aplique os patches oficiais da TOTVS;
• valide o ambiente de homologação;
• realize testes completos de emissão;
• revise os cadastros de transportadores;
• confira os dados de pagamento do frete;
• valide o XML antes da transmissão.

A Nota Técnica MDF-e 2021.002 representa mais um passo na evolução dos documentos fiscais eletrônicos brasileiros. Para empresas que utilizam o TOTVS Protheus, manter o ambiente atualizado é fundamental para evitar rejeições na SEFAZ, garantir conformidade com a legislação e assegurar que as operações logísticas ocorram sem interrupções.

A adoção das novas regras fortalece o controle das informações de frete, melhora a integração com processos financeiros e prepara a empresa para futuras evoluções do ecossistema fiscal eletrônico.

Quer saber se o seu ambiente Protheus está preparado para a NT 2021.002? Entre em contato com nossa equipe e conte com especialistas para atualizar seu ERP, validar o ambiente e garantir total conformidade fiscal.